Por Mariana Braga
Manacapuru poderá ser o primeiro município amazonense a aplicar o capítulo V da Lei Complementar 123, que prevê tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas compras do Poder Público. Até amanhã (23/10), a Câmara dos Vereadores daquela localidade votará o projeto municipal para que as MPE's possam usufruir do benefício.Quinta-feira passada (18/10), o Sebrae Amazonas enviou a economista Lamisse Cavalcanti ao local para apresentar ao prefeito Washington Régis o anteprojeto de lei municipal que trata do assunto.
O documento entregue a ele, além de detalhar o capítulo V da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, destacava como se daria a promoção do desenvolvimento econômico e social para Manacapuru. Mas para que isso venha ocorrer, o Sebrae ressaltou a necessidade da regulamentação do projeto de lei.
Lamisse Cavalcanti, que é consultora da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae, falou ao prefeito da importância da aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e das vantagens oferecidas ao segmento empresarial. "Regulamentar o capítulo V da Lei Complementar, que trata de acesso a mercados por meio das compras governamentais, trará grandes benefícios às microempresas e empresas de pequeno porte e ao município de Manacapuru, já que os recursos permanecerão na economia local", frisou a economista.
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O prefeito Washington Régis aprovou o anteprojeto de lei sugerido pelo Sebrae Amazonas e disse ter pressa em ver o mesmo ser transformado em lei municipal para dar mais condições de crescimento às MPE's locais. "Temos essa preocupação porque as microempresas e empresas de pequeno porte têm uma participação fundamental na geral de renda da cidade. A Câmara dos Vereadores votará o projeto ainda esta semana", adiantou Régis.
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Dirigido
Manacapuru poderá ser o primeiro município amazonense a aplicar o capítulo V da Lei Complementar 123, que prevê tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas compras do Poder Público. Até amanhã (23/10), a Câmara dos Vereadores daquela localidade votará o projeto municipal para que as MPE's possam usufruir do benefício.Quinta-feira passada (18/10), o Sebrae Amazonas enviou a economista Lamisse Cavalcanti ao local para apresentar ao prefeito Washington Régis o anteprojeto de lei municipal que trata do assunto. O Chefe do executivo municipal, bem como os técnicos do Sebrae-Am falarão sobre o assunto junto aos vereadores na sede da Câmara Municipal de Manacapuru no próximo sábado, às 14 horas.
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TV
SEBRAE/ MANACAPURU
SUG. CABEÇA:
O MUNICÍPIO MANACAPURU, DISTANTE DE MANAUS 102 DE QUILÔMETROS, PODE SER O PRIMEIRO MUNICÍPIO A TER TRATAMENTO DIFERENCIASO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE// PRINCIPALMENTE NAS COMPRAS DO PODER PÚBLICO//
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OFF:
NA ÚLTIMA QUINTA-DFEIRA O SEBRAE AMAZONAS ENVIOU UMA ECONOMISTA AO MUNICÍPIO PARA APRESENTAR AO PREFEITO WASHINGTON RÉGIS O ANTEPROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE TRATA DO ASSUNTO//O ANTEPROJETO É BASEADO NO CAPÍTULO CINCO DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS//A LEI DÁ SUPORTE A EMPREENDIMENTOS POR MEIO DA PROMOÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO//
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SONORA: LAMISSE CAVALCANTE/ ECONOMISTA dando os detalhes do projeto e como deve beneficiar os empreendedores
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OFF:
DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO PREFEITO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA AINBDA SERÁ REALIZADA NA CÂMARA MUNICIAPAL DO MUNICÍPIO, PARA QUE A PARTICIPAÇÃO POPULAR APRESENTE OS PRINCIPAIS GARGALOS ENFRENTADOS NO SETOR, ALÉM DE SUGESTÕES AOS TÉCNICOS DO SEBRAE, PARA O APERFEIÇOAMENTO DO PROJETO DE LEI//CASO A SEJA GRANDE A ACEITAÇÃO POR PARTE DOS EMPREENDEDORES O PREFEITO SANCIONARÁ A LEI ATÉ O FIM DO MÊS//
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SONORA: WASHINGTON RÉGIS/ PREFEITO DE MANACAPURU falando sobre os possíveis benefícios que a lei pode apresentar aos empreendedores
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Rádio
MANACAPURU PODE SER O PRIMEIRO MUNICÍPIO BRASILEIRO A TER TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE//
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O ANÚNCIO FOI FEITO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO SEBRAE AMAZONAS DURANTE REUNIÃO REALIZADA NA SEDE DA ENTIDADE/ NA RUA LEONARDO MALCHER/ CENTRO DA CIDADE//
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O MUNICÍPIO VAI SER O PRIMEIRO DE TODO O PAÍS A FAVORECER OS EMPREENDEDORES COM BENEFÍCIOS QUE VÃO DA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA/ À ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO//
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO WASHINGTON RÉGIS INFORMOU QUE O BENEFÍCIO/ PODE ALAVANCAR AINDSA MAIS A ECONOMIA LOCAL///
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SONORA: WASHINGTON RÉGIS/ PREFEITO DE MANACAPURU in.: "seremos os pioneiros..." dx.: ... nossos únícipes merecem..."
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